O presidente Michel Temer assinou na noite desta sexta-feira (25) o decreto determinando o uso das forças federais para liberar as rodovias e reabastecer o País com os produtos retidos nas estradas.
Publicado em edição extra do Diário Oficial da União, o decreto autoriza o emprego das Forças Armadas no contexto da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) até o dia 4 de junho.
Com isso, os militares darão apoio às forças policiais, como as polícias militar, rodoviária federal e a Força Nacional, na liberação das estradas.
As Forças Armadas poderão requisitar veículos e levá-los para distribuição dos produtos que carregam, mas isso só será feito caso o dono do caminhão – seja a empresa ou o próprio motorista – se negar a seguir viagem.
“A requisição de bens é um item do menu de opções que o governo tem em qualquer circunstância. Na medida que as coisas não voltarem à normalidade, o governo vai usar o instrumento que tem. A requisição é um ato de posse. Requisita, utiliza e devolve. É uma hipótese. Poderá ser utilizada na medida que for necessária”, disse o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sergio Etchegoyen, em entrevista coletiva realizada nesta sexta-feira no Palácio do Planalto, horas antes da edição do decreto.
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