advogados da coligação ‘O Povo Feliz de Novo’ pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorização para o ex-presidente Lula gravar programas eleitorais na sede da Polícia Federal em Curitiba, onde ele está preso desde 7 de abril último.
A defesa do candidato do PT à presidência da República alega que apesar de estar preso, Lula não teve sua condenação transitada em julgado na Justiça, e, portanto, estaria “em pleno gozo de seus direitos políticos”.
“A Coligação ‘O Povo Feliz de Novo’, deste modo, busca perante ao Egrégio Tribunal Superior Eleitoral, apenas e simplesmente, que seja reconhecido o direito de seu candidato à Presidência da República de praticar atos relativos à campanha eleitoral, em especial, a gravação de áudios e vídeos para a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão”, dizem os advogados ao TSE.
Eles argumentam ainda que a decisão sobre a permissão ou não a Lula deve recair sobre a Justiça Eleitoral, e não à Justiça comum, e que “até o presente momento, não lhe foi permitido participar da agenda natural de todos os demais candidatos e partidos”.
Responsável pela execução penal do ex-presidente, a juíza Carolina de Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal do Paraná, já havia negado solicitações do PT para que Lula participasse de atos de campanha e concedesse entrevistas a veículos de comunicação.
A magistrada entende que “o preso se submete a regime jurídico próprio, não sendo possível, por motivos inerentes ao encarceramento, assegurar-lhe direitos na amplitude daqueles exercidos pelo cidadão em pleno gozo de sua liberdade”.
No pedido de liminar feito ao TSE os advogados alegam ainda que a participação de Lula no horário eleitoral é decisiva “para a realização do direito da coletividade de participar da vida política do país de forma plena, podendo ouvir as opiniões do candidato que lidera as pesquisas eleitorais e, eventualmente, escolher entre ele e os demais candidatos ao cargo de Presidente da República”.
Mesmo que o TSE não permita gravações dentro da sala onde o ex-presidente está preso, a imagem dele não ficará de fora do horário eleitoral, que começa na próxima sexta-feira (31). Antes de ser preso para cumprir a pena de 12 anos e 1 mês de prisão a que foi condenado em segunda instância na Operação Lava Jato, Lula deixou conteúdos gravados para serem usados no programa do PT.
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