Acontecerá, no dia 29 de maio de 2019, às 9:00hs, Audiência Pública na
Câmara Municipal de Vereadores, situada na Rua Américo Trabuco s/n,
Centro, para tratar o Contrato de Programa a ser celebrado entre a
Prefeitura de Tanquinho e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento
(EMBASA) e, que é embasado pela Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro
de 2007 (Lei Nacional de Saneamento Básico – LNSB), que autoriza a
assinatura do convênio de cooperação entre entes federados. O
encontro, que é aberto à toda a população, deverá contar com a
presença de representantes da Prefeitura de Tanquinho, da equipe
técnica da EMBASA, membros do Poder Legislativo, do Ministério
Público, de associações de moradores e representantes da sociedade
civil.
A Audiência Pública tem o objetivo de possibilitar a comunicação
direta entre o município, a Embasa e os cidadãos, além de possibilitar
a efetiva participação de todas as pessoas, dos variados segmentos da
sociedade para, de forma coletiva, deliberar sobre o contrato de
programa para a prestação de serviços públicos de abastecimento de
água e de esgotamento sanitário no município, bem como os benefícios e
investimentos que serão realizados para melhorar a prestação do serviço.
As pessoas que não puderem participar da Audiência Pública, poderão
enviar perguntas por escrito, com a identificação do nome, em
formulário a ser solicitado na mesa de inscrição, no dia do evento; ou
por e-mail, por meio de Formulário, por meio físico na Secretaria de
Administração, situada na Sede da Prefeitura Municipal, situada a
Praça Aldo de Lima Pereira, 42, Centro, Tanquinho – BA, CEP 44160.000,
ou por meio do endereço eletrônico:
https://www.tanquinho.ba.gov.br/sic Os que se manifestarem por escrito
em formulário deverão devolvê-los aos atendentes na mesa de inscrição.
0 comentários:
Postar um comentário