A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159 de 2020, que prevê, entre outros itens, a mudança na previdência dos funcionários públicos do estado, foi aprovada em dois turnos, na noite desta sexta-feira (31). A votação foi feita a portas fechadas, em uma das salas de comissões, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), após a invasão de manifestantes a sessão.
A votação contou com a participação de 50 deputados. Quarenta e dois deputados votaram na aprovação da proposta. O texto da PEC segue para a sanção do governador Rui Costa.
Os deputados da Bahia aprovaram o requerimento de prioridade da PEC no dia 20 de janeiro. Com isso, os prazos regimentais para a tramitação do projeto foram reduzidos pela metade, para que ele seja votado mais rápido.
Com a aprovação dos deputados, a PEC foi enviada para a Comissão de Constituição e Justiça, onde também foi aprovada e seguiria para a votação em plenário. Entretanto, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) derrubou na quinta-feira (30), a liminar que suspendia a tramitação da PEC.
Invasão de manifestantes
A invasão aconteceu por volta das 20h10, quando manifestantes, vestidos com camisas da Polícia Civil, quebraram a porta do plenário e invadiram o local. Pelo menos três pessoas ficaram ferida, um deles era um policial militar, que fazia a segurança do plenário. Não há detalhes sobre o estado de saúde dos feridos.
Os manifestantes também jogaram ovos em direção aos parlamentares. O presidente da casa, Nelson Leal, foi atingido.
Os deputados foram retirados da sessão por volta das 20h40 escoltados. Após a saída, os manifestantes sentaram nas cadeiras deles.
Equipes da Corregedoria da PC, da Coordenação de Operações Especiais (COE) e do Batalhão de Choque também estão local.
Ainda na noite desta sexta, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) anunciou que apura denúncias de agressões e ameaças de morte durante a invasão dos manifestantes. O órgão também informou que o caso envolvendo um manifestante armado, que teria apontado uma pistola na direção de deputados também está sendo apurado.
Os servidores do estado são contra a PEC e chegaram a fazer uma manifestação na porta da Alba, na última terça-feira.
Mudança no texto
Atualmente, o funcionário público estadual se aposenta com 60 anos e a funcionária com 55. Na antiga proposta da reforma, os homens iam passar a se aposentar com 65 anos e as mulheres com 62. Agora, a proposta é de que eles se aposentem com 64 e 61 anos.
No caso dos professores, o homem atualmente se aposenta com 55 anos e a mulher com 50. A antiga proposta do governo elevava esse número para 60 anos para os homens e 57 anos para mulher. A nova proposta é de 59 para os homens e 56 para mulheres.
Outro ponto em que houve alteração no texto foi no aumento da alíquota de contribuição. Atualmente, só pensionistas e aposentados que recebem mais que R$ 5.839,45, o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagam previdência. Com a nova regra, quem recebe mais de 3 salários mínimos, ou seja, R$ 3.117, já passa a contribuir.
Outra reclamação dos servidores diz respeito à alíquota de contribuição que já tinha crescido de 12% para 14%, em 2019 e ,com a reforma da previdência, chega a 15% para o servidor que recebe mais de R$ 15 mil por mês. O texto antigo falava em contribuição para quem recebe mais de R$ 10 mil.
Fonte: G1
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