Gabriel Dallas
Uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública da Bahia contra a prefeitura de Feira de Santana e empresas envolvidas na implantação do Shopping Popular pede a suspensão da execução do projeto, que já está na fase de entrega das chaves. O shopping Popular foi idealizado como uma das ações do processo de requalificação do centro comercial de Feira de Santana e tira das ruas os vendedores ambulantes, agrupando-os em um só lugar.
A ação da Defensoria quer a anulação de todas as cláusulas contratuais consideradas abusivas pelos defensores públicos e afirma que o projeto privatiza o espaço público, visando o enriquecimento de uma determinada parcela da população da cidade, não atendendo o interesse público e as condições de trabalho dos vendedores ambulantes.
O juiz da 2º Vara da Fazenda Pública, Gustavo Hungria, determinou, na sexta-feira (14), um prazo de 72 horas para réus, apresentarem suas manifestações acerca do pedido do defensoria. Além da prefeitura foram citadas: a Concessionária Feira Popular S/A, o Grupo TPC Participações S/A, a PIU Invest Empreendimentos e Incorporações S/A e a Fundação Doimo.
O De Olho Na Cidade entrou em contato com o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Antônio Carlos Borges Júnior e ele informou que prefeitura municipal ainda não foi citada. O secretário ressaltou que a ação contra o Shopping Popular não impedirá funcionamento do empreendimento.
"Nós não fomos citados ainda pela Defensoria ou Procuradoria, então não temos nenhum problema em relação a isso. Existe uma ação civil pública para que a gente realmente dê ao cidadão o direito de ir e vir, então nós estamos praticando o que deve ser feito na mobilidade no Centro da Cidade. Vamos continuar com a obra, bem como a entrega das chaves. Esta obra atende o apelo popular para melhor organização do Centro da Cidade. "Quando formos citados, faremos a devida defesa", declarou.
E continou, "O Shopping Popular terá uma estrutura de primeiro mundo dando as melhores condições de trabalho aos vendedores ambulantes.
Informações do programa Jornal do Meio Dia (Princesa Fm 96,9)
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