Rafael Marques
Em entrevista ao programa De Olho na Cidade nesta sexta-feira (28), o advogado Guga Leal explicou outros detalhes sobre a suspensão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI das Cestas Básicas), por decisão da 2ª Vara da Fazenda Publica de Feira de Santana.
“Impetramos o mandato de segurança na última quinta-feira (27), juntamos diversos documentos que comprovam a ilegalidade promovida pela Mesa Diretiva. Entendemos que não poderia ser sorteio ou indicação. O denunciante era membro da CPI, que renunciou, inclusive. Toda decisão cabe recurso. Se a Câmara recorrer, estamos tranquilos”.
Em nota, a Câmara de Vereadores informou que a Casa cumpriu a liminar da justiça.
'Cumprindo liminar expedida pela Vara da Fazenda Pública, a Câmara de Feira de Santana decidiu esta manhã suspender os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito que apura supostas irregularidades na distribuição de cestas básicas e de leite, no período de campanha eleitoral no ano passado, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. A medida foi adotada em consenso, pelos membros da CPI, após recomendação do presidente da Casa, Fernando Torres. Como a decisão impõe multa de R$ 100 mil por descumprimento, ele defendeu "zelar pelo dinheiro público", orientando pela suspensão dos trabalhos. Considerou que, embora não tenha sido notificado oficialmente, o fato é de domínio público, em vista de ampla divulgação na imprensa. Assim, não aconteceu esta manhã o quarto depoimento a ser colhido pela CPI. A sessão chegou a ser aberta, mas após as considerações de Fernando, o presidente da comissão, Emerson Minho (DC) interrompeu os trabalhos por 10 minutos e após reunião com a Procuradoria Jurídica da Casa, anunciou que não mais seria tomado o depoimento nesta data. A Câmara irá recorrer da decisão da Fazenda Pública. O presidente do Legislativo considerou estranho o fato de que a liminar tenha sido divulgada na imprensa antes mesmo de a Casa receber notificação. E anunciou que qualquer que seja o reparo proposto pela Justiça, será feito, para que os trabalhos possam ter continuidade'.
fonte de olho na cidade
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