Tramitou hoje (23) na Câmara Municipal de Feira de Santana o Projeto de Lei 167/21, que autoriza o Poder Executivo suspender definitivamente a Parceria Público Privada (PPP) com a concessionária do Shopping Popular. O projeto foi aprovado em 1ª discussão com 11 votos a favor e 7 contra. A iniciativa é do vereador Edvaldo Lima (MDB).
Os camelôs do Cidade das Compras ocuparam as galerias da Casa para acompanhar a votação. Eles defenderam a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o contrato. Os vereadores Luiz da Feira (PROS) e Jhonatas Monteiro (PSOL) apresentaram um requerimento solicitando o início do processo. As assinaturas já foram recolhidas e o presidente Fernando Torres (PSD) acatou a sugestão
Segundo o vereador Lulinha, líder do governo na Casa, o projeto é inconstitucional e "com certeza será vetado pelo prefeito Colbert Martins".
"Esse projeto foi aprovado aqui na casa, mas com certeza será vetado pelo prefeito e se a Câmara promulgar, qualquer um pode entrar na justiça e barrar, porque o projeto desautoriza o prefeito a fazer a suspensão, e ele não pode fazer a não ser através de uma via judicial, já que a PPP foi assinada perante o Ministério Público, e dessa maneira não pode ser cancelada pela Câmara ou pelo prefeito. Fiz um ofício e protocolei no gabinete do prefeito com a assinatura de 9 vereadores solicitando ao presidente que analise os recursos que vão ser devolvidos no final para que possa ajudar os camelôs do Shopping Popular na questão dos alugueis. Nós esperamos que aquele shopping possa crescer e que todos entrem em dialogo".
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