Uma audiência pública será realizada na próxima quinta-feira (28), às 8h30, no plenário da Câmara Municipal, para discutir sobre locais permitidos para a circulação de veículos de tração animal nas ruas de Feira de Santana (foto: Abner Kayque/Secom). Existe projeto de lei em tramitação no Legislativo, que trata sobre o tema. O objetivo de abrir o debate é disciplinar o tráfego de carroças nas vias centrais da cidade e, aos poucos, substituindo a cultura deste tipo de transporte de diversos produtos por atividades que comprometam menos a segurança dos animais e também dos carroceiros, além do trânsito em geral.
A proposta é vista como um meio de pôr fim aos maus tratos de animais e, ao mesmo tempo, criar alternativas de trabalho formal para quem opera esta modalidade, através da capacitação dos carroceiros para outras atividades, que possam gerar direitos trabalhistas. O autor do projeto de lei é o vereador licenciado e atual secretário de Agricultura, Pedro Américo Lopes. Voltou a tramitar na Casa subscrito pelo vereador Jurandy Carvalho (PL).
A audiência pretende reunir vereadores, representantes de entidades de proteção animal e da OAB Subseção Feira de Santana, além de secretarias municipais. Dentre os convidados que confirmaram presença na audiência pública, a advogada Ticiana Lima Ferreira Sampaio, vice-presidente da Comissão de Proteção e Defesa Animal da OAB Feira, e Jean Boaventura, vice-presidente do Conselho Municipal de Proteção Animal.
*Ascom
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