Uma decisão judicial suspendeu a realização da corrida de jegue programada para ocorrer na manhã deste domingo (3), em Feira de Santana. A decisão foi proferida pelo juiz Luís Roberto Cappio Guedes Pereira, da 2ª Vara de Fazenda Pública da cidade, e atende a uma ação movida por vários advogados por meio do Instituto Protecionista – SOS Animais & Plantas e Rede de Mobilização pela Causa Animal.
A corrida é uma das atrações da I Cavalgada Princesa do Sertão, que também conta com shows musicais, apresentações culturais e outras atividades. Os organizadores do evento não foram comunicados a tempo da decisão.
A decisão, embasada na Lei n. 7.347/1985 e no Código de Processo Civil, determinou a suspensão da corrida até que se comprove o cumprimento das condições estabelecidas pela jurisprudência e doutrina referentes a práticas desportivas que envolvem animais.
O juiz considerou que há um fundado risco de inutilidade da concessão a posteriori da tutela de bem ambiental, levando em conta a iminência do evento. Além disso, a decisão apontou a probabilidade de procedência dos argumentos apresentados pelo Instituto Protecionista, que questionou a natureza cultural do evento, a ausência de esclarecimentos sobre o bem-estar dos animais e a falta de demonstração do registro do evento como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro.
O magistrado suspendeu a realização do evento até que sejam apresentadas comprovações, tanto pelo Poder Público quanto pelos organizadores, do cumprimento das condições estabelecidas. Em caso de descumprimento da decisão, foi fixada uma multa cominatória no valor de R$ 100.000,00.
A decisão destaca a relevância do interesse econômico e social na realização do evento, mas ressalta a necessidade de garantir o bem-estar dos animais envolvidos, seguindo as diretrizes legais e jurisprudenciais sobre a prática de eventos desportivos que incluem animais.
Prefeitura esclarece que não tem participação
A Prefeitura de Feira de Santana emitiu uma nota de esclarecimento informando que não tem qualquer envolvimento no evento denominado I Cavalgada Princesa do Sertão. O Município recebeu notificação acerca da decisão.
A nota informa ainda que o Governo Municipal se colocou à disposição do Poder Judiciário e das entidades envolvidas na causa animal, comprometendo-se a colaborar dentro das competências municipais.
Fonte: O Protagonista Fsa – Foto ilustrativa TV Feira
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