A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, nesta quinta-feira (28), em segunda votação, o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025. A proposta, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada por unanimidade e estabelece as bases para a elaboração do Orçamento Anual, que deverá ser discutido e votado nos próximos dias. A LDO define as prioridades, metas e despesas da administração municipal para o próximo ano.
O líder do governo na Casa, vereador José Carneiro Rocha, destacou a importância da aprovação e relembrou os desafios enfrentados no processo.
“A celeuma, pra mim, acabou. Pra Feira de Santana, acabou. Esse projeto foi apresentado em maio e tinha até junho para ser votado. Infelizmente, não aconteceu. Foi julho, agosto, setembro, outubro, e só agora, em novembro, ele foi debatido, discutido e aprovado”, comentou.
Zé Carneiro reforçou que a aprovação da LDO é uma etapa indispensável para a tramitação do orçamento anual. “A Lei de Diretrizes Orçamentárias é praticamente um esboço do orçamento anual. Sem a aprovação da LDO, não poderia jamais ser discutido e debatido o orçamento”, explicou o vereador.
Além disso, a aprovação da LDO incluiu a apresentação e aprovação de uma emenda referente às subvenções sociais e à emenda impositiva. Agora, a responsabilidade pela tramitação do orçamento passa para a presidente da Câmara, vereadora Eremita Mota. “Fica a critério da presidente colocar o projeto em pauta para discussão e votação”, pontuou Carneiro.
Até a aprovação do orçamento, os parlamentares não podem entrar em recesso.
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