Na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Feira de Santana, realizada nesta quinta (12), os vereadores aprovaram, em primeira e segunda votações, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025. A matéria do Poder Executivo recebeu a aprovação de 21 emendas, propostas pelas Comissões Permanentes. A receita do Município para o próximo ano está estimada em R$ 2 bilhões, 567 milhões e 56 mil (2.567.055.032,00). Agora, o dispositivo deverá ser sancionado pelo prefeito Colbert Martins Filho.
A Lei Orçamentária Anual é um instrumento de planejamento que indica quanto e onde serão aplicados os recursos públicos municipais no período de um ano, com base na estimativa da arrecadação de impostos e outras receitas. O Poder Executivo é o autor da proposta, que deve ser elaborada com base nos objetivos e metas do Plano Plurianual (PPA) e nas prioridades estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Após a sua elaboração, a proposta é submetida ao Poder Legislativo, que analisa e faz, caso avaliem necessário, adequações na legislação.
A presidente da Câmara, vereadora Eremita Mota, destacou o esforço em concluir as votações e aprovar o orçamento para a gestão seguinte.
“Nós aprovamos todos os projetos hoje. Foram muitas proposições. Como encerrou, a LOA foi apresentada com duas emendas do vereador Jhonatas Monteiro, que foram reprovadas. Fizemos a votação final, deixamos tudo prontinho e, graças a Deus, estamos quites. Aprovamos o orçamento para o próximo prefeito eleito, José Ronaldo, para a gestão de 2025”, afirmou Eremita.
A vereadora também comentou os desafios da aprovação: “Muito se falou que era possível aprovar antes, mas deixamos tudo tranquilo, foi com a presença de todos os vereadores. Tivemos debates calorosos, mas cada um seguiu sua etapa correta, e tudo foi feito dentro do cronograma certinho e com aceitação dos parlamentares, porque sabiam que estava tudo dentro do normal.”
Por outro lado, o vereador José Carneiro Rocha, líder do governo na Câmara, lamentou a forma como algumas votações ocorreram durante a sessão.
“Quero lamentar a forma como se colocaram as deliberações. Tivemos a oportunidade de ver o quanto há irresponsabilidade nessa Casa. Trinta e seis projetos foram votados em menos de cinco minutos, sem discussão, sem debate. Eu particularmente fiz questão de dizer que não votaria e me abstive de todos”, criticou.
Apesar das queixas, Carneiro reconheceu a importância da aprovação da LOA. “Logo em seguida veio a LOA, aprovada em primeira e segunda discussões, algo que já devia ter acontecido antes. Hoje é dia 12, encerramos o ano dentro de um prazo esperado. Agora é esperar a próxima legislatura e torcer para que essa Casa tenha uma gerência melhor, para que as pessoas voltem a acreditar nesta instituição. Do jeito que está, ninguém acredita”, desabafou.
*Com informações do repórter Robson Nascimento
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