A Câmara Municipal de Feira de Santana realizará, no próximo dia 23 de janeiro, uma sessão extraordinária no Plenário da Casa Legislativa. A convocação foi feita pelo presidente da Casa, vereador Marcos Antônio dos Santos Lima, e atende aos requisitos do Regimento Interno.
De acordo com o edital publicado, a pauta principal da sessão será a eleição das Comissões Permanentes para o biênio 2025-2026 e a votação do projeto de lei nº 001/2025, que propõe alterações na estrutura administrativa da Câmara Municipal. A matéria visa modificar dispositivos da Lei nº 4.254/2024 e de outras legislações correlatas.
Além da pauta prevista, o documento também informa que, se necessário, outras sessões extraordinárias poderão ser convocadas no mesmo dia, sendo realizadas de forma sequencial, com início imediato após o encerramento da sessão anterior.
O presidente Marcos Lima destacou que as sessões extraordinárias ocorrerão sem custos adicionais ou remuneração extra para os vereadores, respeitando o que estabelece o Regimento Interno. Ele também ressaltou a obrigatoriedade da presença de todos os parlamentares convocados, sob pena de comunicação formal à Justiça Eleitoral e à Gerência Legislativa, caso haja ausência injustificada.
A sessão ocorrerá às 8h30 e marca o início das atividades legislativas da Câmara em 2025.
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