A Câmara Municipal de Feira de Santana instaurou uma Sindicância Investigativa para apurar fatos relacionados a origem e o destino de um aparelho de ar-condicionado, identificado como patrimônio da Casa Legislativa, que foi apreendido em uma residência durante uma ação policial. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (25), por meio da Portaria nº 069/2025, assinada pelo presidente da Casa, Marcos Lima.
A medida foi tomada com base em informações enviadas pela Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE) da cidade, vinculada à 1ª Coordenadoria de Polícia do Interior (COORPIN), dentro do inquérito nº 15850/25. Segundo o documento, a numeração de tombo de um equipamento indica que ele pertence ao patrimônio da Câmara.
A sindicância terá um prazo inicial de três dias para a conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogada por igual período, conforme previsto no artigo 188 da Lei Complementar Municipal nº 01/1994. A comissão responsável pelo processo será composta pelos seguintes membros:
- Rui Leme Padilha Júnior, subprocurador adjunto (presidente);
- Joanes Nascimento de Jesus Fontes, redator de debates (membro);
- Romero de Oliveira Silva, servidor da Casa (membro).
O sigilo da apuração foi determinado pela presidência da Câmara, considerando o interesse público na elucidação dos fatos.
A portaria já está em vigor, e a conclusão do processo poderá trazer esclarecimentos sobre eventuais irregularidades no patrimônio da Casa Legislativa.
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