O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu indeferir o registro da candidatura de Leila da Saúde, vice-prefeita eleita de Tanquinho em 2024, após uma ação movida pela chapa opositora. No entanto, a decisão monocrática do ministro Nunes Marques manteve o registro do prefeito José Luiz, que pode seguir no cargo mesmo sem vice pelos próximos quatro anos. O caso ainda cabe recurso ao plenário do TSE.
Em entrevista ao programa Cidade em Pauta (Rádio Nordeste FM), o advogado Gutemberg Boaventura, especialista em Direito Eleitoral e representante da coligação Tanquinho Livre Progresso e Desenvolvimento, explicou a decisão.
“O poder judiciário é muito dinâmico, especialmente no âmbito eleitoral. Tivemos essa tese levantada nas eleições de 2024 devido à renúncia tardia do vice-prefeito da época. Um registro substituto foi feito fora do prazo limite de 20 dias, violando as exceções da jurisprudência consolidada do TSE”, afirmou.
O advogado detalhou que o ministro Nunes Marques acatou o recurso especial e decidiu pelo indeferimento da candidatura da vice-prefeita, mas manteve o registro do prefeito.
“Caso a decisão final transite no TSE, o prefeito poderá continuar no cargo sem vice. Isso ocorre porque a Justiça Eleitoral considera a soberania popular, ou seja, a quantidade de votos recebidos. Se a disputa tivesse sido muito acirrada, o entendimento poderia ser diferente, mas, neste caso, prevalece a vontade do povo, com as devidas correções feitas pelo poder judiciário”, acrescentou.
Apesar de considerar a decisão favorável, a coligação de oposição pretende recorrer. “Estamos satisfeitos, mas vamos recorrer, tem mais recursos agora, vamos recorrer pro plenário pra gente ver qual vai ser o entendimento a respeito da manutenção do registro do prefeito, até mesmo porque caso haja uma cassação desse registro automaticamente são convocadas novas eleições, conforme o entendimento da manutenção de um mandato tampão, com eleições indiretas sendo realizadas dentro do poder legislativo”, explicou o advogado.
Sobre um eventual afastamento do prefeito, Dr. Gutemberg esclareceu que a substituição ficaria a cargo do presidente da Câmara Municipal.
“O TSE busca impedir cenários de instabilidade. Na decisão, o ministro foi claro ao afirmar que o que prevalece é a soberania popular, ou seja, a vontade do povo, representada pela maioria dos votos”, concluiu.
TENDO O CONHECIMENTO DO CANDIDATO À PREFEITO, O MESMO CONTINUO COM Á IMPRUDÊNCIA DE COLOCAR UMA PESSOA QUE O MESMO PUDESSE MANOBRAR, DEVIDO AO INÚMEROS PROCESSOS QUE JÁ EXISTE EM SEU NOME, EM LICICITACÃO PÚBLICAS, MA FÉ COM DINHEIRO PÚBLICO, ENVOLVIMENTO EM DINHEIRO COM DIRETOR DE ESCOLA COMO FOI DIVULGADO INÚMERAS VEZES O PROFESSOR LHE DENUNCIANDO E MAIS ALÉM O MESMO DEU FULGA AO DIRETOR VEZ QUE O DEVIDO DINHEIRO ERA DA EDUCAÇÃO PDDE, RECURSOS ESTE QUE NÃO SE PODE SER MEXIDO COM OUTRAS INTENÇÕES, ESPERO QUE SEJA BEM ANALIZADA DIANTE DAS DENÚNCIAS EXPOSTAS E Á GRAVIDADE INTENCIONAL, DESDE JÁ MEUS MAIS SINCEROS CUMPRIMENTO E CONSIDERAÇÃO.
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