A prisão do influenciador Darley Felipe, de Feira de Santana, e sua audiência de custódia têm gerado grande repercussão. Para esclarecer como funciona esse procedimento, o advogado criminalista Hércules Oliveira detalhou os aspectos legais envolvidos no caso.
“A audiência de custódia foi instituída com base em tratados internacionais sobre direitos humanos dos quais o Brasil faz parte e está prevista na Constituição de 1988. Esse procedimento tem o objetivo de apresentar a pessoa presa a um juiz no prazo de 24 horas para avaliar as condições da prisão”, explicou o advogado.
Segundo ele, a audiência de custódia não analisa o crime em si, mas verifica se a detenção ocorreu de forma legal e se houve algum tipo de abuso, como tortura física ou psicológica.
“Caso o juiz entenda que não há risco de fuga, ele pode substituir a prisão por medidas cautelares, como proibição de contato com testemunhas ou comparecimento periódico à Justiça”, acrescentou.
No caso de Darley Felipe, a juíza Sebastiana Costa realizou a audiência em Feira de Santana, mas não poderia revogar a prisão, pois a ordem partiu do Tribunal de Justiça do Ceará.
“A juíza da Bahia apenas analisou as condições da prisão. Como foi uma prisão preventiva e não em flagrante, a competência para decidir sobre a manutenção ou revogação cabe ao juízo do Ceará”, esclareceu.
Sobre o tempo que Darley pode permanecer preso, o advogado destacou que a prisão preventiva não tem um prazo determinado, mas precisa ser reavaliada a cada 90 dias.
“Se a Justiça do Ceará não revisar a necessidade da prisão dentro desse período, a defesa pode entrar com um habeas corpus alegando excesso de prazo”, explicou.
Dr. Hércules também ressaltou a importância da audiência de custódia para evitar abusos.
“Ela protege tanto a sociedade quanto as autoridades responsáveis pela prisão, garantindo que tudo seja feito dentro da legalidade”, finalizou.
O influenciador Darley Felipe foi preso na última quinta-feira (20) como parte de uma operação que investiga a divulgação de jogos de azar ilegais. Ele segue à disposição da Justiça cearense.
*Com informações do repórter Robson Nascimento
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